Codex Alimentarius – Código de Práticas para a Prevenção e Redução da Contaminação por Aflatoxina em Amendoins (CXC 55-2004, rev. 2025)

O Codex Alimentarius publicou em 2025 a versão revista do Código de Práticas para a Prevenção e Redução da Contaminação por Aflatoxina em Amendoins (CXC 55-2004, rev. 2025).

1. Enquadramento

As aflatoxinas são micotoxinas altamente tóxicas e carcinogénicas, produzidas principalmente por Aspergillus flavus e Aspergillus parasiticus. O amendoim é uma das matérias-primas mais suscetíveis à sua contaminação, sobretudo em condições de stress hídrico, temperaturas elevadas, humidade excessiva e más práticas de colheita, secagem, armazenamento e processamento.

O Código de Práticas do Codex Alimentarius CXC 55-2004 (revisto em 2025) estabelece orientações técnicas reconhecidas internacionalmente para prevenir e reduzir a contaminação por aflatoxinas ao longo de toda a cadeia do amendoim, desde a produção primária até ao produto final.

2. Objetivo do Código

Fornecer orientações baseadas em Boas Práticas Agrícolas (GAP), Boas Práticas de Fabrico (GMP) e princípios HACCP, com vista a:

• Minimizar a infeção fúngica;
• Evitar a formação de aflatoxinas;
• Garantir a segurança alimentar e a conformidade legal;
• Proteger a saúde pública e o comércio internacional.

A prevenção eficaz das aflatoxinas no amendoim exige uma abordagem integrada e preventiva, envolvendo controlo ambiental, boas práticas operacionais, triagem eficaz e monitorização contínua. A correta aplicação deste Código de Práticas é essencial para garantir segurança alimentar, conformidade regulamentar e confiança do mercado.

Fonte