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REGULAMENTO (UE) 2026/2376 DA COMISSÃO - que altera o Regulamento (UE) 2022/1616 no que se refere à gestão do Registo da União, à documentação relativa à conformidade, aos métodos de ensaio e aos documentos a apresentar aquando da introdução em livre prática 2026-11-20
Toxinas de alternaria: EFSA atualiza a avaliação dos riscos para a saúde humana e animal 2026-11-19
Inteligência Artificial: novas orientações europeias sobre transparência 2026-11-18
REGULAMENTO DELEGADO(UE) 2026/1829 DA COMISSÃO - altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a requisitos específicos de higiene aplicáveis aos moluscos bivalves vivos 2026-11-02
PPWR 2026: Comissão Europeia esclarece as obrigações das pequenas empresas! 2026-11-02
REGULAMENTO (UE) 2026/2412 - altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos 2026-10-30
Decreto-Lei n.º 205/2026, que procede à quinta alteração ao Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020. 2026-10-29
Bisfenóis em materiais em contacto com alimentos: EFSA publica novas orientações 2026-10-29
RECOMENDAÇÃO(UE) 2026/2335 - relativa à monitorização da presença de parafinas cloradas nos géneros alimentícios 2026-10-28
RECOMENDAÇÃO(UE) 2026/2329 - relativa à monitorização da presença de N-nitrosaminas nos géneros alimentícios 2026-10-27
Decreto-Lei n.º 203/2026 - relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou a substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho, e a Diretiva 98/24/CE, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho 2026-10-27
PPWR | Quem é o responsável pelas embalagens na União Europeia? 2026-10-26
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