Blog - Eng.ª Mónica Leal

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Decreto-Lei n.º 133/2026 - Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Decreto-Lei n.º 133/2026 - Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
2026-07-07

RECOMENDAÇÃO(UE) - relativa ao controlo da presença de substâncias perfluoroalquiladas (PFAS) nos alimentos para animais

RECOMENDAÇÃO(UE) - relativa ao controlo da presença de substâncias perfluoroalquiladas (PFAS) nos alimentos para animais
2026-06-29

Portaria n.º 272/2026/1 - Estabelece as obrigações dos operadores económicos obrigados a apresentar declaração de colheita e produção

Portaria n.º 272/2026/1 - Estabelece as obrigações dos operadores económicos obrigados a apresentar declaração de colheita e produção
2026-06-23

Regulamento n.º 756/2026 - Regulamento de execução do Regime Jurídico da Cibersegurança

Regulamento n.º 756/2026 - Regulamento de execução do Regime Jurídico da Cibersegurança
2026-06-22

Inteligência Artificial e ISO 9001: O que muda para as auditorias?

Inteligência Artificial e ISO 9001: O que muda para as auditorias?
2026-06-18

RECOMENDAÇÃO(UE) 2026/1210 DA COMISSÃO - relativa à monitorização da presença de alcaloides de pirrolizidina nos alimentos para animais

RECOMENDAÇÃO(UE) 2026/1210 DA COMISSÃO - relativa à monitorização da presença de alcaloides de pirrolizidina nos alimentos para animais
2026-06-12

Comissão Europeia publicou orientações sobre o novo Regulamento das Embalagens (UE) 2025/40

Comissão Europeia publicou orientações sobre o novo Regulamento das Embalagens (UE) 2025/40
2026-06-11

PAS 96:2026 – Food Defence: Protection and Prevention from Deliberate Acts

PAS 96:2026 – Food Defence: Protection and Prevention from Deliberate Acts
2026-06-08

Regulamento (UE) 2026/1120 da Comissão - Substâncias proibidas como coformulantes em produtos fitofarmacêuticos

Regulamento (UE) 2026/1120 da Comissão - Substâncias proibidas como coformulantes em produtos fitofarmacêuticos
2026-06-05

REGULAMENTO(UE) 2026/1118 DA COMISSÃO - recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução do risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças

REGULAMENTO(UE) 2026/1118 DA COMISSÃO - recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução do risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
2026-06-03

Decreto-Lei n.º 108/2026 - revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana

Decreto-Lei n.º 108/2026 - revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana
2026-06-02

REGULAMENTO (UE) 2026/1165 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO - altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados

REGULAMENTO (UE) 2026/1165 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO - altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados
2026-06-01

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