Blog - Eng.ª Mónica Leal

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O Codex Alimentarius atualizou as regras de rotulagem de alimentos pré-embalados - Emenda 2026

O Codex Alimentarius atualizou as regras de rotulagem de alimentos pré-embalados - Emenda 2026
2026-08-20

Livro de Obra: novas alterações entram em vigor

Livro de Obra: novas alterações entram em vigor
2026-08-14

Reforma do RJUE: novas regras entram em vigor a 1 de outubro de 2026

Reforma do RJUE: novas regras entram em vigor a 1 de outubro de 2026
2026-08-13

PPWR: o que muda para as empresas com o novo regulamento europeu das embalagens?

PPWR: o que muda para as empresas com o novo regulamento europeu das embalagens?
2026-08-03

Regulamento (UE) 2026/1890 - Altera o Regulamento (UE) 2023/915 relativo aos contaminantes nos géneros alimentícios

Regulamento (UE) 2026/1890 - Altera o Regulamento (UE) 2023/915 relativo aos contaminantes nos géneros alimentícios
2026-07-31

Regulamento (UE) 2026/1739 - Reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar

Regulamento (UE) 2026/1739 - Reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar
2026-07-30

Decreto-Lei n.º 149/2026 - Altera o Decreto-Lei n.º 69/2023 - que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano

Decreto-Lei n.º 149/2026 - Altera o Decreto-Lei n.º 69/2023 - que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano
2026-07-27

Decreto-Lei n.º 147/2026 - Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros móveis e dos estabelecimentos móveis de manipulação de caça

Decreto-Lei n.º 147/2026 - Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros móveis e dos estabelecimentos móveis de manipulação de caça
2026-07-21

Portaria n.º 304-A/2026/1 - Fixa as taxas ou encargos destinados a cobrir os custos no âmbito dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais

Portaria n.º 304-A/2026/1 - Fixa as taxas ou encargos destinados a cobrir os custos no âmbito dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais
2026-07-20

Relatório Draft da 49.ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC49)

Relatório Draft da 49.ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC49)
2026-07-15

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO(UE) 2026/1565 DA COMISSÃO - altera o funcionamento do sistema de informação do Regulamento Europeu da Desflorestação (EUDR)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO(UE) 2026/1565 DA COMISSÃO - altera o funcionamento do sistema de informação do Regulamento Europeu da Desflorestação (EUDR)
2026-07-14

CIRCULAR n.º 05/2026/APA - Marcação e informação ao consumidor sobre embalagens não reutilizáveis de plástico e metal Destinatário: Fabricantes, Produtores e Fornecedores de embalagens

CIRCULAR n.º 05/2026/APA - Marcação e informação ao consumidor sobre embalagens não reutilizáveis de plástico e metal Destinatário: Fabricantes, Produtores e Fornecedores de embalagens
2026-07-09

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