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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/194 DA COMISSÃO - altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros 2026-01-30
REGULAMENTO(UE) 2026/196 DA COMISSÃO - altera o Regulamento (CE) n.º 1333/2008) e o Regulamento (UE) n.º 231/2012 para a farinha de sementes de alfarroba (goma de alfarroba) (E 410), goma de guar (E 412), goma arábica (goma de acácia) (E 414), goma xantana (E 415), pectinas (E 440) e octenilsuccinato de amido sódico (E 1450) 2026-01-29
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026 - Aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o respetivo modelo de governação 2026-01-09
Decreto-Lei n.º 137/2025 - Altera o Decreto-Lei n.º 225/2003 e transpõe a Diretiva (UE) 2024/1438, no que diz respeito aos sumos de frutos e determinados produtos similares destinados à alimentação humana. 2025-12-30
Decreto-Lei n.º 136/2025 - Altera o Decreto-Lei n.º 214/2003 e transpõe a Diretiva (UE) 2024/1438, no que diz respeito ao mel. 2025-12-28
Decreto-Lei n.º 134/2025 - Altera o Decreto-Lei n.º 62/2017 e transpõe a Diretiva (UE) 2024/1438 a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana. 2025-12-27
Codex Alimentarius – Código de Práticas para a Prevenção e Redução da Contaminação por Aflatoxina em Amendoins (CXC 55-2004, rev. 2025) 2025-12-26
Decreto-Lei n.º 133/2025 - Altera o Decreto-Lei n.º 230/2003 e transpõe a Diretiva (UE) 2024/1438 - normas de composição, rotulagem e denominação dos produtos de fruta, como doces e geleias 2025-12-26
REGULAMENTO (UE) 2025/2650 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO - altera o Regulamento (UE) 2023/1115 no que respeita a determinadas obrigações dos operadores e comerciantes 2025-12-24
Nota de orientação sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2024/3190 da Comissão relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol 2025-12-17
REGULAMENTO (UE) 2025/2518 DO PARLAMENTO EUROPEU - que prevê normas processuais adicionais relativas à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 2025-12-16
Aplicação UE Fraude Alimentar 2025-11-26
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