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Alteração normalizada ao caderno de especificações da denominação «Pastel de Tentúgal, Indicação Geográfica Protegida - IGP» 2024-07-03
Despacho n.º 7167-C/2024 - Determina os valores das contrapartidas financeiras da recolha seletiva de resíduos de embalagens e respetiva triagem 2024-06-29
Norma 003/2024 da DGS - Abordagem Diagnóstica e de Tratamento à Pessoa com Alergia ao Leite de Vaca 2024-06-27
Recomendação ERSAR n.º 01/2024 - Procedimento para a colheita de amostras de água para consumo humano em sistemas de abastecimento 2024-06-27
REGULAMENTO (UE) 2024/1756 - Alteração dos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. (NOVO) 2024-06-26
Manual "Trabalho à distância e híbrido: Gestão da segurança e da saúde em qualquer lugar". 2024-06-26
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/1772 - Classificação dos incidentes relacionados com as TIC e das ciberameaças 2024-06-25
Informação sobre os produtos suscetíveis de apresentar um risco para a saúde e a segurança dos consumidores. 2024-06-24
Guia para a Instalação e Exploração de Estabelecimentos de Comércio 2024-06-20
Utilização de Insetos Vivos em Alimentação Animal - Esclarecimento Técnico n.º 7/DGAV/2024 2024-06-12
Portaria n.º 162/2024/1, de 11 de junho - Sistema de rotulagem nutricional simplificado 2024-06-11
REGULAMENTO (UE) 2024/1451 - altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 2024-05-30
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