Fichas Temáticas - Medidas de proteção do consumidor

O Parlamento Europeu divulgou a ficha temática " Medidas de proteção do consumidor ".

As medidas da UE de proteção do consumidor têm por objetivo proteger a saúde, a segurança e os interesses económicos e jurídicos de todos os consumidores da UE, independentemente do local onde residam, viagem ou façam compras.

As disposições da UE regulamentam tanto as transações físicas como o comércio eletrónico e preveem igualmente regras de aplicação geral e disposições relativas a produtos específicos, tais como medicamentos, organismos geneticamente modificados, produtos do tabaco, cosméticos, brinquedos e explosivos para utilização civil.

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