Amianto: Novo guia sobre segurança, prevenção e gestão de resíduos - Outubro 2026

Amianto nas organizações: riscos, obrigações legais e proteção dos trabalhadores

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em colaboração com a DGS, IGAMAOT, IMT e ACT, publicou o guia “Amianto – Como agir em segurança”, um documento que reúne orientações essenciais para a identificação, avaliação e gestão segura de materiais que contêm amianto.

Porque é importante?

O amianto continua presente em muitos edifícios, instalações industriais e equipamentos antigos, representando um risco significativo para a saúde quando ocorre libertação de fibras para o ar.
A exposição pode provocar doenças graves, como asbestose, cancro do pulmão e mesotelioma, que podem manifestar-se décadas após o contacto.

Principais orientações do guia:

• Identificação e avaliação do risco – Reconhecer materiais suspeitos e avaliar o seu estado de conservação, friabilidade e potencial de exposição.
• Gestão dos materiais – A presença de amianto não implica necessariamente a remoção imediata. Dependendo da avaliação do risco, poderá optar-se pela monitorização, encapsulamento ou remoção.
• Remoção controlada – Os trabalhos de remoção ou demolição exigem autorização prévia da ACT, aprovação do plano de trabalhos e reconhecimento das competências da empresa executante.
• Gestão de resíduos perigosos – Os resíduos contendo amianto devem ser corretamente acondicionados, transportados e encaminhados para operadores licenciados.
• Proteção dos trabalhadores – Cumprimento das medidas de prevenção e proteção previstas no Decreto-Lei n.º 266/2007, alterado pelo Decreto-Lei n.º 109/2026.

O que significa para as organizações?

Este guia reforça a importância de integrar a identificação e gestão do amianto nos Sistemas de Gestão Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho, assegurando a avaliação dos riscos, o cumprimento legal e a proteção dos trabalhadores.

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