RECOMENDAÇÃO (UE) 2026/2297 - relativa à monitorização dos nitratos e dos nitritos nos alimentos para animais e à prevenção da presença de nitratos e nitritos em determinadas matérias-primas para a alimentação animal

União Europeia reforça a monitorização de nitratos e nitritos nos alimentos para animais!
Foi publicada, a 20 de outubro de 2026, a Recomendação (UE) 2026/2297 da Comissão, que estabelece orientações para a monitorização e prevenção da presença de nitratos e nitritos em determinadas matérias-primas destinadas à alimentação animal.

O que está em causa?
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) identificou potenciais riscos para a saúde dos ruminantes associados à presença de nitratos nas forragens, destacando a necessidade de reforçar a recolha de dados e as medidas preventivas.

Principais recomendações:

• Monitorizar nitratos e nitritos em forragens e outros alimentos grosseiros.
• Controlar a presença de nitritos em subprodutos da beterraba sacarina, cana-de-açúcar e das indústrias do amido e das bebidas alcoólicas.
• Aplicar boas práticas agrícolas, evitando a fertilização azotada excessiva ou tardia.
• Melhorar as práticas de colheita, ensilagem e armazenamento das matérias-primas.
• Garantir baixos níveis de nitratos na água utilizada para abeberamento dos animais e fabrico de alimentos para animais.

Valores de referência importantes:

• 4.000 mg/kg de nitratos: valor indicativo de níveis muito elevados, que exige precauções na alimentação animal, nomeadamente de fêmeas prenhes.
• 200 mg/kg de nitritos (expressos em NaNO₂): valor acima do qual as matérias-primas não podem ser utilizadas na alimentação animal, conforme indicado na recomendação.

Valores relativos a alimentos com 12% de humidade.

Qual o impacto para os operadores?
Esta recomendação reforça a importância da avaliação de perigos químicos, do controlo das matérias-primas, da monitorização analítica baseada no risco e da implementação de medidas preventivas ao longo da cadeia de alimentação animal.
Embora não estabeleça, por si só, novas obrigações legais vinculativas, constitui uma orientação relevante para os operadores do setor.

A segurança alimentar começa na alimentação animal! A prevenção de contaminantes nas matérias-primas é essencial para proteger a saúde animal e contribuir para a segurança da cadeia agroalimentar.

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