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FICHAS TEMÁTICAS - SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 2025-06-09
Decreto-Lei n.º 83/2025 - Transpõe a Diretiva (UE) 2023/175, relativa ao 2-metiloxolano, e altera o Decreto-Lei n.º 304/98, de 7 de outubro 2025-06-09
Guia prático para o início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas 2025-06-02
Portaria n.º 247/2025/1 estabelece o regime específico de tipologias do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal). 2025-05-30
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO(UE) 2025/973 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas 2025-05-27
Decreto-Lei n.º 74/2025 - Altera o Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2024/299, no respeitante à metodologia para a comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos. 2025-05-08
Decreto-Lei n.º 72/2025 - Completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e altera o Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro 2025-05-07
Deliberação n.º 607/2025 - Aprovação dos critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à qualificação das entidades instaladoras e/ou reparadoras, no âmbito da realização do controlo metrológico. 2025-05-02
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/691 DA COMISSÃO - autoriza a colocação no mercado de pó de cogumelos com vitamina D2 como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 2025-04-14
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/687 DA COMISSÃO - altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/624 no que se refere às inspeções ante mortem nos matadouros, às inspeções ante mortem na exploração de proveniência e às inspeções post mortem 2025-04-09
REGULAMENTO (UE) 2025/666 DA COMISSÃO - altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 2025-04-07
REGULAMENTO (UE) 2025/651 - altera o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 em relação à utilização de mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) e cera de carnaúba (E 903) como agentes de revestimento em determinadas frutas frescas e mandiocas e de lecitinas (E 322) e ácidos gordos (E 570) como agentes de transporte em agentes de revestimento para mandiocas 2025-04-04
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