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Regulamento (UE) 2026/1890 - Altera o Regulamento (UE) 2023/915 relativo aos contaminantes nos géneros alimentícios 2026-07-31
Regulamento (UE) 2026/1739 - Reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar 2026-07-30
Decreto-Lei n.º 149/2026 - Altera o Decreto-Lei n.º 69/2023 - que estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada ao consumo humano 2026-07-27
Decreto-Lei n.º 147/2026 - Estabelece o regime de licenciamento e o exercício da atividade dos matadouros móveis e dos estabelecimentos móveis de manipulação de caça 2026-07-21
Portaria n.º 304-A/2026/1 - Fixa as taxas ou encargos destinados a cobrir os custos no âmbito dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais 2026-07-20
Relatório Draft da 49.ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC49) 2026-07-15
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO(UE) 2026/1565 DA COMISSÃO - altera o funcionamento do sistema de informação do Regulamento Europeu da Desflorestação (EUDR) 2026-07-14
CIRCULAR n.º 05/2026/APA - Marcação e informação ao consumidor sobre embalagens não reutilizáveis de plástico e metal Destinatário: Fabricantes, Produtores e Fornecedores de embalagens 2026-07-09
CIRCULAR n.º 04/2026/DFEMR - Declaração de Conformidade UE Destinatário: Fabricantes, Produtores e Fornecedores. Regulamento (UE) 2025/40 2026-07-09
Decreto-Lei n.º 133/2026 - Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social 2026-07-07
RECOMENDAÇÃO(UE) - relativa ao controlo da presença de substâncias perfluoroalquiladas (PFAS) nos alimentos para animais 2026-06-29
Portaria n.º 272/2026/1 - Estabelece as obrigações dos operadores económicos obrigados a apresentar declaração de colheita e produção 2026-06-23
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