Relatório Draft da 49.ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC49)

Foi publicado o relatório draft da 49.ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC49), realizado entre 6 e 10 de julho de 2026, em Genebra.

Como se trata de um draft, algumas decisões poderão sofrer ajustes antes da publicação da versão final.

Principais destaques

1. Reforço do papel do Codex

A FAO e a OMS reforçaram a importância das normas do Codex para:

proteger a saúde dos consumidores;
promover práticas leais no comércio internacional;
apoiar sistemas alimentares mais sustentáveis e resilientes;
garantir que todas as decisões continuam assentes em evidência científica.

2. Atualização do Manual de Procedimentos

Foi aprovada uma nova atualização do Manual de Procedimentos do Codex, incluindo alterações aos princípios de análise de risco aplicáveis aos resíduos de medicamentos veterinários e melhorias na orientação aos comités do Codex.

Novas normas e documentos aprovados

Higiene dos alimentos

Foram aprovadas importantes revisões das orientações relativas a:

reutilização segura da água na produção alimentar;
controlo de Campylobacter e Salmonella na carne de aves;
controlo de Listeria monocytogenes;
gestão de alergénios;
controlo de parasitas em alimentos de origem animal.

Rotulagem

Entre as decisões mais relevantes destacam-se:

aprovação das Diretrizes para Rotulagem Precaucional de Alergénios, um documento muito aguardado pela indústria alimentar;
novas orientações para flexibilização da rotulagem em situações de emergência, mantendo sempre a proteção do consumidor como prioridade.

Pescado e produtos da pesca

Foram aprovadas:

atualizações taxonómicas de diversas normas para pescado;
avanço da futura norma para produtos à base de alga nori.

Aditivos alimentares

Foram aprovadas:

novas disposições na Norma Geral dos Aditivos Alimentares (GSFA);
especificações atualizadas para aditivos;
projeto de norma para levedura de panificação.

Resíduos de medicamentos veterinários

Foram aprovados:

novos Limites Máximos de Resíduos (LMR) para determinadas substâncias;
novas orientações para gestão da contaminação cruzada inevitável de medicamentos veterinários nos alimentos para animais.

Novos trabalhos aprovados

A Comissão aprovou o desenvolvimento de novas normas para:

castanha de caju (anacardos);
farinhas provenientes de raízes e tubérculos (batata-doce, inhame e futuramente outros produtos);
revisão da norma dos óleos vegetais, incluindo manteiga de karité;
princípios para avaliação de risco de novas fontes e sistemas de produção alimentar.

Impacto para a indústria alimentar

As decisões da CAC49 terão impacto direto em áreas como: