Regulamento (UE) 2026/1739 - Reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar

Foi publicado o Regulamento (UE) 2026/1739, que introduz alterações significativas à Organização Comum dos Mercados Agrícolas, com o objetivo de reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

Entre as principais novidades destacam-se:

• Reforço da obrigatoriedade de contratos escritos entre agricultores e compradores;
• Maior transparência na formação dos preços, incluindo mecanismos de revisão em contratos de longa duração;
• Fortalecimento do papel das organizações de produtores e cooperativas;
• Introdução de critérios para a utilização das menções "Justo", "Equitativo" e "Cadeia de abastecimento curta";
• Novos incentivos no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) para organizações de produtores e jovens agricultores;
• Proteção das designações associadas aos produtos à base de carne.

Estas medidas pretendem promover relações comerciais mais equilibradas, melhorar a remuneração dos agricultores e aumentar a transparência e a confiança ao longo de toda a cadeia agroalimentar.

Apesar do regulamento já ter sido publicado, várias das suas disposições serão aplicadas de forma faseada, permitindo aos operadores adaptarem-se às novas exigências.

Um diploma que merece a atenção de agricultores, cooperativas, indústria alimentar, distribuidores e profissionais das áreas da qualidade, segurança alimentar e conformidade regulamentar.

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