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Esclarecimento Técnico n.º 3/DGAV/2026 (Rastreabilidade do Leite cru) 2026-04-28
Esclarecimento Técnico n.º 4/DGAV/2026 (Manteiga Congelada) 2026-04-28
Nova Doutrina IFS Food 8 - Versão 5 2026-04-23
FSSC Development Program Documento de Orientação: Restauração e Serviços Alimentares (versão 1.0, abril 2026) 2026-04-17
Portaria n.º 136-A/2026/1 - Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2026. 2026-04-01
A Comissão publica orientações para apoiar a aplicação de novas normas sobre embalagens 2026-03-31
GFSI Food Safety Culture Março - 2026 2026-03-30
EUDR - Regulamento da UE sobre produtos livres de desflorestação – 3ª Edição 2026-03-26
REGULAMENTO (UE) 2026/667 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO - altera o Regulamento (UE) 2021/1119 no que diz respeito à definição de uma meta climática intermédia da União para 2040 2026-03-24
AMBIENTE E ENERGIA E AGRICULTURA E MAR - Portaria n.º 119/2026/1, de 19 de março 2026-03-20
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/551 DA COMISSÃO altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/632 no que se refere às listas de produtos de origem animal, subprodutos animais e produtos compostos sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços 2026-03-17
Novos Alimentos Autorizados na UE – Atualização Regulamentar 2026-03-10
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