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REGULAMENTO (UE) 2025/351 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos 2025-02-24
Importação de Produtos de Origem Animal - Esclarecimento Técnico n.º 1/DGAV/2025 2025-02-20
Atualização Codex Alimentarius: revisão de 2024 da Norma CXS 1-1985 "General Standard for the Labeling of Prepackaged Foods" 2025-02-11
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/179 DA COMISSÃO relativo à recolha e transmissão de dados analíticos moleculares no âmbito das investigações epidemiológicas de focos patogénicos de origem alimentar 2025-02-06
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/153 DA COMISSÃO que autoriza a colocação no mercado dos vegetais de Lemna minor e Lemna gibba como novo alimento 2025-02-05
REGULAMENTO (UE) 2025/147 DA COMISSÃO - retirada da substância aromatizante 4-metil-2-fenilpent-2-enal 2025-02-03
Dia Mundial da Educação Ambiental 2025-01-29
REGULAMENTO (UE) 2025/40 relativo a embalagens e resíduos de embalagens 2025-01-22
Regulamento n.º 64/2025 - Regulamento de Atos e Competências dos Engenheiros 2025-01-14
REGULAMENTO (UE) 2024/3110 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO - que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção 2025-01-04
REGULAMENTO (UE) 2024/3190 DA COMISSÃO relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol 2025-01-03
Decreto-Lei n.º 118/2024, de 31 de dezembro - aditamento da lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para os seres humanos 2024-12-31
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