Revisão do Regulamento da UE sobre Desflorestação (EUDR) - Eng.ª Mónica Leal

2026-05-05

Revisão do Regulamento da UE sobre Desflorestação (EUDR)

Revisão do Regulamento da UE sobre Desflorestação (EUDR)

A Comissão Europeia apresentou a 4 de maio um pacote de simplificação do EUDR com o objetivo de reduzir encargos administrativos e facilitar a aplicação prática pelas empresas, sem comprometer os objetivos ambientais.

Comunicado de Imprensa

  • Introduz medidas para tornar o EUDR mais prático e operacional para operadores e autoridades.
  • Prevê uma redução significativa dos custos de conformidade (até ~75%).
  • Reforça o compromisso da UE com cadeias de abastecimento livres de desflorestação.

Comunicado de imprensa: aqui

Documento de Orientação

  • Clarifica requisitos de devida diligência, avaliação de risco e rastreabilidade.
  • Introduz abordagens mais proporcionais, especialmente para países/regiões de menor risco.
  • Facilita a implementação através de exemplos práticos e interpretação harmonizada.

Documento de Orientação: aqui

Perguntas Frequentes (FAQs)

Esclarecem dúvidas sobre:

  • Âmbito de aplicação (produtos e operadores abrangidos)
  • Obrigações das empresas
  • Classificação de risco por país
  • Detalham casos específicos, como produtos derivados, materiais de embalagem e situações de isenção.

Perguntas frequentes: aqui

Impacto global

  • Menor carga administrativa para empresas
  • Maior clareza na aplicação dos requisitos
  • Facilitação do comércio internacional
  • Continuação do foco na sustentabilidade e combate à desflorestação.
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