A Comissão Europeia apresentou a 4 de maio um pacote de simplificação do EUDR com o objetivo de reduzir encargos administrativos e facilitar a aplicação prática pelas empresas, sem comprometer os objetivos ambientais.
Comunicado de Imprensa
- Introduz medidas para tornar o EUDR mais prático e operacional para operadores e autoridades.
- Prevê uma redução significativa dos custos de conformidade (até ~75%).
- Reforça o compromisso da UE com cadeias de abastecimento livres de desflorestação.
Comunicado de imprensa: aqui
Documento de Orientação
- Clarifica requisitos de devida diligência, avaliação de risco e rastreabilidade.
- Introduz abordagens mais proporcionais, especialmente para países/regiões de menor risco.
- Facilita a implementação através de exemplos práticos e interpretação harmonizada.
Documento de Orientação: aqui
Perguntas Frequentes (FAQs)
Esclarecem dúvidas sobre:
- Âmbito de aplicação (produtos e operadores abrangidos)
- Obrigações das empresas
- Classificação de risco por país
- Detalham casos específicos, como produtos derivados, materiais de embalagem e situações de isenção.
Perguntas frequentes: aqui
Impacto global
- Menor carga administrativa para empresas
- Maior clareza na aplicação dos requisitos
- Facilitação do comércio internacional
- Continuação do foco na sustentabilidade e combate à desflorestação.
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