Implicações para a Segurança Alimentar dos Plásticos Reciclados e Materiais Alternativos em Contacto com Alimentos

O relatório técnico da FAO analisa os impactos da utilização de plásticos reciclados e materiais alternativos em contacto com alimentos, com foco nos riscos para a segurança alimentar, conformidade regulamentar e sustentabilidade.

O documento destaca que os materiais de contacto alimentar (FCMs – Food Contact Materials) desempenham um papel essencial na proteção dos alimentos, redução do desperdício alimentar e aumento do prazo de validade dos produtos. Contudo, a crescente utilização de plásticos reciclados e biomateriais introduz novos desafios de segurança alimentar e conformidade legal.

Principais riscos identificados
1. Migração química para os alimentos
Os plásticos reciclados podem libertar substâncias químicas para os alimentos, incluindo:

• PFAS;
• ftalatos;
• metais;
• retardadores de chama;
• hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAHs);
• substâncias NIAS (Non-Intentionally Added Substances).

O relatório refere que os materiais reciclados podem apresentar níveis superiores de contaminantes relativamente aos materiais virgens, sobretudo quando existe:

• mistura de fluxos alimentares e não alimentares;
• reutilização inadequada;
• descontaminação insuficiente;
• degradação do material durante a reciclagem.

2. Microplásticos e nanoplásticos
A FAO alerta para o aumento da exposição humana a microplásticos através de:

• embalagens alimentares;
• bebidas;
• processos de reciclagem mecânica.

Embora ainda existam lacunas científicas, o documento reforça que:

• os microplásticos já foram identificados em alimentos e tecidos humanos;
• há necessidade de métodos analíticos harmonizados;
• os riscos toxicológicos continuam em avaliação internacional.

3. Novos materiais e embalagens inteligentes
O relatório aborda:

• bioplásticos;
• embalagens ativas;
• embalagens inteligentes;
• utilização de nanomateriais.

Embora possam melhorar a shelf-life, a monitorização da frescura, a propriedades barreira e a sustentabilidade, estes materiais podem introduzir novos riscos de migração química e necessitam de avaliação toxicológica antes da colocação no mercado.

Recomendações práticas para empresas
O documento recomenda às empresas:

• implementar controlo rigoroso do fluxo de resíduos reciclados;
• validar processos de descontaminação;
• realizar testes de migração;
• garantir rastreabilidade dos materiais reciclados;
• avaliar NIAS e contaminantes emergentes;
• assegurar conformidade com requisitos legais aplicáveis;
• validar fornecedores e processos de reciclagem;
• integrar avaliação de risco nos sistemas HACCP e Food Defense.

Tendência regulamentar
A FAO refere que o Codex Alimentarius Commission está a desenvolver futuras orientações internacionais para materiais reciclados em contacto com alimentos, demonstrando que:

• a fiscalização deverá aumentar;
• os requisitos técnicos tenderão a tornar-se mais exigentes;
• a avaliação de segurança de embalagens será cada vez mais crítica para exportação e certificações internacionais.

Conclusão
O relatório conclui que os materiais reciclados e alternativos representam uma oportunidade importante para a economia circular e sustentabilidade do setor alimentar. Contudo, a sua utilização deve ser suportada por:

• validação científica;
• controlo toxicológico;
• avaliação de migração;
• regulamentação robusta;
• monitorização contínua da segurança alimentar. ‎

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