REGULAMENTO(UE) 2026/840 DA COMISSÃO - altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de compostos de cobre no interior e à superfície de certos produtos

Foi publicado o Regulamento (UE) 2026/840, que altera o Regulamento (CE) n.º 396/2005 relativamente aos limites máximos de resíduos de compostos de cobre presentes em géneros alimentícios e alimentos para animais.

Objetivo principal

O regulamento pretende atualizar os LMR de cobre com base:

• em novos pareceres científicos da EFSA;
• em dados de monitorização europeus;
• e na reavaliação da exposição da população ao cobre proveniente de todas as fontes alimentares.

Principais conclusões da EFSA

A EFSA concluiu que:

• a exposição atual ao cobre não representa risco para a saúde da população, incluindo crianças;
• os produtos fitofarmacêuticos contribuem pouco para a exposição total ao cobre;
• abaixo de 0,07 mg/kg de peso corporal/dia não existem riscos identificados para adultos.

O que muda na prática?

1. Atualização dos LMR
Os limites máximos de resíduos foram:

• mantidos para vários produtos;
• aumentados em alguns alimentos;
• mantidos temporariamente noutros, apesar de a EFSA sugerir redução, até existirem mais dados de monitorização.

Exemplos de alimentos abrangidos

Produtos com LMR elevados ou ajustados
Incluem:

• uvas;
• tomate;
• alface;
• espinafres;
• plantas aromáticas;
• azeitonas;
• cereais;
• chá;
• café;
• cacau;
• especiarias;
• mel;
• fígado e miudezas animais.

Nova definição do resíduo
O regulamento passa a utilizar a definição: “Cobre total” para harmonizar os controlos laboratoriais e a avaliação dos resíduos.

Reavaliação futura até 2028
A Comissão Europeia determinou que vários LMR serão novamente avaliados até: 30 de junho de 2028

Entrada em vigor
O regulamento entrou em vigor a 6 de maio de 2026.

Fonte