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Regulamento n.º 756/2026 - Regulamento de execução do Regime Jurídico da Cibersegurança 2026-06-22
Inteligência Artificial e ISO 9001: O que muda para as auditorias? 2026-06-18
RECOMENDAÇÃO(UE) 2026/1210 DA COMISSÃO - relativa à monitorização da presença de alcaloides de pirrolizidina nos alimentos para animais 2026-06-12
Comissão Europeia publicou orientações sobre o novo Regulamento das Embalagens (UE) 2025/40 2026-06-11
PAS 96:2026 – Food Defence: Protection and Prevention from Deliberate Acts 2026-06-08
Regulamento (UE) 2026/1120 da Comissão - Substâncias proibidas como coformulantes em produtos fitofarmacêuticos 2026-06-05
REGULAMENTO(UE) 2026/1118 DA COMISSÃO - recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução do risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças 2026-06-03
Decreto-Lei n.º 108/2026 - revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana 2026-06-02
REGULAMENTO (UE) 2026/1165 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO - altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados 2026-06-01
Despacho nº 36/DG/2026 2026-06-01
Decreto-Lei n.º 103/2026 - Execução nacional do Regulamento (UE) 2017/625 relativo aos controlos oficiais 2026-05-28
REGULAMENTO(UE) 2026/1123 DA COMISSÃO - que estabelece requisitos de rotulagem dos produtos fitofarmacêuticos e revoga o Regulamento (UE) n.º 547/2011 2026-05-27
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