Despacho nº 36/DG/2026

O Despacho n.º 36/DG/2026 aprova modelo atualizado de Documento de Registo para reforçar a rastreabilidade, autenticidade da informação e controlo da circulação de moluscos bivalves, gastrópodes, equinodermes e tunicados marinhos vivos.

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos publicou o Despacho n.º 36/DG/2026, que aprova um novo modelo de Documento de Registo em papel para acompanhar a circulação de:

• Moluscos bivalves vivos;
• Gastrópodes marinhos vivos;
• Equinodermes vivos;
• Tunicados marinhos vivos.

Objetivo principal

O despacho pretende reforçar:

• A rastreabilidade dos produtos;
• A autenticidade da informação ao longo da cadeia de comercialização; O controlo das movimentações entre produtores, centros de depuração, centros de expedição, depósitos e restantes operadores económicos.

Os livros de registo, produzidos pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda e dotados de elementos de segurança, encontram-se disponíveis para os operadores abrangidos, contribuindo para uma maior segurança e transparência no setor.

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