PAS 96:2026 – Food Defence: Protection and Prevention from Deliberate Acts

A PAS 96:2026 é o principal guia britânico para proteção alimentar (Food Defence), desenvolvido pela BSI, DEFRA e Food Standards Agency.

O documento fornece orientações para prevenir, identificar e mitigar atos deliberados que possam comprometer alimentos, bebidas e respetivas cadeias de abastecimento através da metodologia TACCP (Threat Assessment Critical Control Point).

Principais novidades da versão 2026

Comparativamente à versão de 2017, a nova edição:

• Integra o risco crescente de ciberataques (cybercrime).
• Considera os impactos das alterações climáticas na fraude alimentar e na escassez de matérias-primas.
• Aborda vulnerabilidades associadas às políticas de sustentabilidade, neutralidade carbónica e redução do desperdício alimentar.
• Reforça a distinção entre:
  • Food Defence (intenção de causar dano);
  • Food Fraud (fraude para benefício económico).
• Alinha a metodologia TACCP com o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act).

Âmbito

A PAS 96 aplica-se a todas as organizações da cadeia alimentar:

• Produção primária;
• Indústria alimentar;
• Transporte e logística;
• Armazenamento;
• Retalho;
• Restauração.

Não aborda perigos acidentais ou segurança alimentar tradicional, que continuam a ser geridos através do HACCP.
 

Tipos de ameaças abordadas

1. Contaminação intencional (Food Terrorism)

Inclui:

• Sabotagem;
• Introdução deliberada de contaminantes;
• Uso intencional de alergénios;
• Terrorismo alimentar;
• Extorsão;
• Espionagem industrial.

2. Cibercrime

Ataques que visam:

• Parar produção;
• Bloquear sistemas através de ransomware;
• Roubo de informação;
• Fraude digital;
• Comprometimento de sistemas IT e OT.

3. Fraude Alimentar (Food Fraud)

Inclui:

• Substituição de ingredientes;
• Diluição;
• Adição de substâncias não declaradas;
• Contrafação;
• Falsificação da origem;
• Rotulagem enganosa;
• Venda de produtos fora de prazo.

Metodologia TACCP

O TACCP é apresentado como a principal ferramenta para avaliação de ameaças.

Perguntas fundamentais

1. Quem nos pode querer causar dano?
2. Como o pode fazer?
3. Onde somos vulneráveis?
4. Como podemos prevenir?

Ciclo TACCP

PLAN

• Definir âmbito;
• Identificar ameaças;
• Avaliar vulnerabilidades;
• Avaliar risco;
• Definir medidas de mitigação.

DO

• Implementar medidas;
• Formar colaboradores;
• Monitorizar controlos;
• Definir resposta a incidentes.

CHECK

• Rever eficácia;
• Avaliar incidentes e quase-incidentes;
• Rever informação sobre novas ameaças.

ACT

• Melhorar medidas;
• Atualizar avaliação TACCP;
• Reforçar formação;
• Rever fornecedores e parceiros.

Equipa TACCP

Deve incluir competências multidisciplinares:

• Segurança física;
• Recursos Humanos;
• Qualidade;
• Segurança Alimentar;
• Produção;
• Compras;
• Logística;
• TI/Cibersegurança;
• Jurídico;
• Gestão de topo.

Principais vulnerabilidades identificadas

Vulnerabilidades físicas

• Acesso não autorizado;
• Áreas críticas sem controlo;
• Armazenamento inseguro.

Vulnerabilidades de pessoal

• Colaboradores descontentes;
• Falta de verificação de antecedentes;
• Falta de supervisão de visitantes.

Vulnerabilidades tecnológicas

• Sistemas sem atualizações;
• Falta de controlo de acessos;
• Equipamentos ligados à internet sem proteção.

Vulnerabilidades da cadeia de abastecimento

• Cadeias longas e complexas;
• Baixa rastreabilidade;
• Novos fornecedores sem validação adequada.

Medidas de mitigação recomendadas

Segurança física

• Controlo de acessos;
• CCTV;
• Cercas e iluminação;
• Alarmes.

Segurança de processo

• Monitorização de parâmetros críticos;
• Verificação da limpeza;
• Monitorização ambiental.

Segurança tecnológica

• Gestão de acessos;
• Proteção de dados;
• Sistemas de deteção de intrusão.

Segurança do produto

• Detetores de metais;
• Raios X;
• Testes laboratoriais;
• Verificação de COA.

Segurança do pessoal

• Verificação de antecedentes;
• Formação em Food Defence;
• Sensibilização para comportamentos suspeitos;
• Restrição de acessos.

Resposta a incidentes

A organização deve possuir:

• Plano de gestão de crise;
• Plano de recolha (recall);
• Plano de comunicação;
• Contactos com autoridades;
• Plano de continuidade de negócio;
• Exercícios periódicos de simulação.

Fonte

VOLTAR