RECOMENDAÇÃO(UE) 2026/2329 - relativa à monitorização da presença de N-nitrosaminas nos géneros alimentícios

Foi publicada, a 23 de outubro de 2026, a Recomendação (UE) 2026/2329 da Comissão Europeia, relativa à monitorização da presença de N-nitrosaminas nos géneros alimentícios.

O que são as N-nitrosaminas?
São compostos químicos que podem estar presentes nos alimentos, alguns dos quais apresentam propriedades cancerígenas. A EFSA identificou preocupações para a saúde humana associadas à exposição a determinadas N-nitrosaminas.

Quais os alimentos abrangidos pela monitorização?
A recomendação destaca:

• Produtos curados à base de carne;
• Peixe transformado;
• Bebidas alcoólicas;
• Produtos hortícolas transformados;
• Cereais transformados;
• Leite e produtos lácteos;
• Alimentos fermentados, conservados em vinagre ou com especiarias.

Principais recomendações:

• Monitorizar a presença de N-nitrosaminas, incluindo as 10 identificadas como cancerígenas (TCNA).
• Utilizar métodos analíticos fiáveis, nomeadamente LC-MS/MS ou GC-MS/MS.
• Garantir limites de quantificação inferiores a 1 µg/kg para as TCNA, com exceção da NSAR, para a qual se recomenda o menor limite possível.
• Investigar os fatores que contribuem para concentrações elevadas destes compostos.
• Identificar medidas para prevenir ou reduzir a sua presença nos alimentos.
• Comunicar à EFSA os resultados da monitorização, incluindo informações sobre a utilização de nitratos e nitritos nos alimentos transformados.

O que significa para a indústria alimentar?
Esta recomendação reforça a importância da avaliação dos perigos químicos, da monitorização de contaminantes e do controlo dos processos de transformação alimentar.

As empresas, particularmente dos setores das carnes e do pescado transformado, deverão acompanhar esta evolução e avaliar a necessidade de reforçar os seus planos de controlo analítico.

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