NOVA NORMA CODEX ALIMENTARIUS 2026 | Requisitos de Qualidade e Segurança Alimentar para a Baunilha

Nova norma do Codex para a baunilha: o que muda para fornecedores e indústria alimentar

A Comissão do Codex Alimentarius (FAO/OMS) adotou a CXS 367-2026 – Standard for Spices Derived from Dried or Dehydrated Fruits and Berries – Requirements for Vanilla, estabelecendo requisitos internacionais para a qualidade, segurança alimentar e comercialização da baunilha seca ou desidratada.

O que estabelece esta nova norma?

• Requisitos físico-químicos: definição de limites de humidade e teores mínimos de vanilina, de acordo com a espécie, apresentação e classificação comercial.
• Critérios de qualidade: requisitos relativos às características sensoriais, matérias estranhas e ausência de insetos vivos.
• Segurança alimentar: referência aos requisitos aplicáveis a contaminantes, micotoxinas, resíduos de pesticidas e critérios microbiológicos.
• Higiene e boas práticas: aplicação dos princípios gerais de higiene alimentar e das orientações específicas para alimentos com baixo teor de humidade.
• Aditivos alimentares: utilização de agentes antiaglomerantes permitida apenas na baunilha moída ou em pó, nas condições previstas pelo Codex.
• Rotulagem: requisitos de identificação do produto, apresentação comercial, origem e classificação de qualidade, quando aplicável.

Qual o impacto para a indústria alimentar?

Esta norma constitui uma importante referência técnica para as empresas que utilizam ou comercializam baunilha, nomeadamente ao nível de:

• Qualificação e avaliação de fornecedores;
• Definição de especificações técnicas de matérias-primas;
• Controlo de qualidade na receção;
• Avaliação de perigos e definição de planos analíticos;
• Prevenção da fraude alimentar e verificação da autenticidade;
• Reforço da rastreabilidade e conformidade da rotulagem.

E nos sistemas de gestão da segurança alimentar?

No âmbito da IFS Food, BRCGS Food Safety, FSSC 22000 e ISO 22000, esta norma pode servir de referência para reforçar o controlo das matérias-primas, a avaliação de fornecedores e a gestão dos perigos associados às especiarias.

A harmonização dos critérios de qualidade contribui para uma maior transparência nas relações comerciais, para a prevenção da fraude alimentar e para a proteção dos consumidores.

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