2025-09-20
Esclarecimento Técnico n.º 7/DGAV/2025 - Suplementos alimentares com ingredientes de origem animal
O presente esclarecimento tem como objetivo informar os operadores económicos sobre os critérios aplicáveis à aprovação de estabelecimentos de suplementos alimentares que utilizem ingredientes de origem animal, bem como sobre as condições em que é obrigatória a aposição da marca de identificação.
Este documento define:
- Quando é obrigatória a aprovação dos estabelecimentos pela DGAV;
- Quais as atividades que implicam essa aprovação;
- Em que situações é obrigatória a aposição da marca de identificação.
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