Esclarecimento Técnico n.º 8/DGAV/2024 - Utilização de biocidas na cadeia alimentar

A DGAV publicou hoje o Esclarecimento Técnico n.º 8/DGAV/2024 relativo à utilização de biocidas na cadeia alimentar.
O presente esclarecimento, que altera e revoga o Esclarecimento Técnico n.º 12/DGAV/2014, visa informar os operadores do setor alimentar sobre a obrigação legal que sobre eles recai, no que diz respeito à utilização de biocidas.

São produtos biocidas as substâncias ou misturas que consistam, contenham ou que gerem uma ou mais substâncias ativas, com o objetivo de destruir, repelir ou neutralizar um organismo prejudicial, prevenir a sua ação ou controlá-la de qualquer outra forma, por meios que não sejam a simples ação física ou mecânica.

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