Esclarecimento Técnico n.º 8/DGAV/2025 Manutenção da cadeia de frio dos alimentos de origem animal durante a armazenagem, transporte e exposição

O presente esclarecimento Revoga o Esclarecimento Técnico n.º 2/DGAV/2019 e tem como objetivo informar os operadores sobre as exigências legais aplicáveis aos requisitos de temperatura dos alimentos de origem animal, nas suas diferentes formas de conservação - refrigerados, congelados e ultracongelados - em todas as fases da cadeia alimentar: produção, armazenagem, transporte e exposição. Adicionalmente, clarifica os requisitos de higiene que devem ser cumpridos pelos operadores durante as operações de descongelação de alimentos.

Quais as temperaturas legalmente exigidas nos alimentos refrigerados?
A legislação alimentar da União Europeia estabelece limites específicos de temperatura de refrigeração para determinados alimentos de origem animal, de forma a garantir a sua segurança e qualidade em todas as fases da cadeia alimentar.
A Tabela 1 apresenta os valores legalmente exigidos para a armazenagem, transporte e exposição destes alimentos.

Tabela 1 - Temperaturas legalmente exigidas nos alimentos refrigerados

Quais as temperaturas legalmente exigidas nos alimentos congelados e ultracongelados? 
A legislação alimentar estabelece temperaturas mínimas obrigatórias para todos os alimentos de origem animal comercializados como ultracongelados e para determinados alimentos de origem animal congelados, conforme detalhado na tabela 2.

Tabela 2 - Temperaturas legalmente exigidas nos alimentos congelados e ultracongelados

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