AMBIENTE E ENERGIA E AGRICULTURA E MAR - Portaria n.º 119/2026/1, de 19 de março

Foi publicada ontem a Portaria n.º 119/2026/1, que aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos ― 2.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 14507/2025, de 28 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2025.

Artigo 1.º

Aprovação

1 — É aprovado o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos — 2.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 14507/2025, de 28 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2025.

2 — O Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos — 2.ª Revisão é publicitado no sítio na Internet da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Fonte