Como assegurar a sustentabilidade social, ambiental e económica do setor agroalimentar da UE no contexto de um futuro alargamento?

Foi publicado ontem no JOUE o Parecer do Comité Económico e Social Europeu - Como assegurar a sustentabilidade social, ambiental e económica do setor agroalimentar da UE no contexto de um futuro alargamento?

Considerando o seguinte:

1. Conclusões e recomendações

1.1. O próximo alargamento será diferente de todos os anteriores, na medida em que terá lugar num quadro excecional imposto pelas atuais circunstâncias geopolíticas (guerra na Ucrânia) e no contexto de desafios crescentes, como as alterações climáticas e as transições energética e ambiental. No entanto, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) salienta que tal não deve servir de razão para rever em baixa o nível de preparação dos países candidatos nem para questionar a importância das reformas legislativas necessárias ou o respeito pelos valores fundamentais da UE.

2. Panorâmica dos países candidatos à adesão à UE

2.1. O próximo alargamento da União Europeia representa um grande desafio, tanto para os países candidatos como para a UE e os seus Estados-Membros. Os vários países que são potenciais futuros Estados-Membros da UE apresentam diferenças acentuadas entre si, tanto no que se refere ao seu tamanho demográfico como ao seu peso na produção e no comércio agrícolas e também a nível do desenvolvimento socioeconómico. Um país pequeno como o Montenegro não terá qualquer impacto no setor agrícola e alimentar da UE; já a Ucrânia, um interveniente importante no mercado internacional de produtos de base agrícolas, pode ter um enorme impacto na produção e no comércio agrícolas atuais da UE.

4. Observações gerais

Sustentabilidade económica

4.1. Mesmo um aumento significativo do futuro orçamento da PAC (de acordo com a inflação) será limitado, pelo que serão necessárias várias medidas, incluindo a aplicação de um limite máximo aos pagamentos diretos ou o reforço dos pagamentos redistributivos, a fim de lograr uma distribuição equitativa do apoio ao rendimento entre os agricultores e de modo a assegurar que a atual estrutura da agricultura da UE seja mantida após o alargamento. A UE tem uma elevada percentagem de explorações familiares (94,8 % em 2020) e de pequenas explorações (76 % das explorações gerem menos de 10 hectares).

Sustentabilidade ambiental

4.8. As alterações climáticas estão a ameaçar a produção alimentar, tal como salientado recentemente pela Agência Europeia do Ambiente, que alertou para os riscos catastróficos para as culturas do sul da Europa na sequência de dez meses consecutivos com níveis recorde de calor. Estamos igualmente confrontados com a iminência de uma crise da água, a perda de serviços ecológicos e de produtividade e, fundamentalmente, uma concorrência cada vez maior de países que estão prestes a tirar partido da sua posição geográfica mais favorável no contexto do aquecimento global.

Sustentabilidade social

4.13. Os países candidatos têm realidades sociais muito diferentes. Nos países candidatos à adesão, a agricultura é um setor socioeconómico importante, cuja mão de obra representa uma parte considerável da população ativa. O alargamento pode afetar a estrutura do setor agroalimentar, uma vez que a agricultura de pequena escala desaparecerá parcialmente nos novos Estados-Membros e alguns trabalhadores agrícolas migrarão para os Estados-Membros vizinhos. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego na Ucrânia era de cerca de 20 % em 2023, tendo a taxa de inflação subido para 26 %, em 2022, antes de diminuir para 5 % em 2023. Em consequência da guerra, o poder de compra da população deteriorou-se acentuadamente (40 % necessita de ajuda alimentar) e a própria população perdeu cerca de 10 milhões de pessoas. Perante tal situação, as exportações agrícolas são bastante importantes para o orçamento nacional.

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