Regras e boas práticas na comunicação comercial de substitutos de leite materno e alimentos para bebés e crianças pequenas no meio digital

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a Direção-Geral da Saúde (DGS) lançaram esta sexta-feira, dia 25 de outubro, o «Guia para Influenciadores Digitais e Anunciantes», uma ferramenta onde são disponibilizadas diversas informações sobre as regras e boas práticas na comunicação comercial de substitutos de leite materno e alimentos para bebés e crianças pequenas no meio digital.

No guia são apresentadas informações sobre a legislação nacional em vigor, específica para este tema, bem como um conjunto de boas práticas alinhadas com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), nomeadamente com o Código Internacional do Marketing dos Substitutos do Leite Materno. O documento disponibiliza recomendações claras sobre o que é e o que não é permitido, particularmente no que diz respeito à promoção de substitutos do leite materno e de alimentos para bebés.

Apesar da evidência atual de que o aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses e continuado até aos 2 anos de idade são determinantes chave da saúde das crianças, mulheres e comunidades, a taxa de aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idade, como recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é muito baixa. Em Portugal, os dados mais recentes estimam uma prevalência de 22% para o aleitamento materno em exclusivo até aos 6 meses e demonstram que 12,9% das crianças nunca receberam leite materno.

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