REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2660 DA COMISSÃO

Saiu dia 28 de novembro de 2023 o REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2660 DA COMISSÃO que renova a aprovação da substância ativa glifosato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão.

Chamo à atenção ao seguinte:

Artigo 1.º -  Renovação da aprovação da substância ativa

É renovada a aprovação da substância ativa glifosato, como especificada no anexo I do presente regulamento, sob reserva do cumprimento das condições e restrições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 3.º - Entrada em vigor e data de aplicação

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 16 de dezembro de 2023.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros

Consulte todo o documento aqui.