Relatório Especial. Rotulagem dos alimentos na UE: Um labirinto de rótulos onde os consumidores se podem perder

Os rótulos fornecem aos consumidores informações sobre o conteúdo dos alimentos e ajudam-nos a tomar decisões de compra informadas. A União Europeia (UE) tem em vigor regras de rotulagem que visam fornecer aos cidadãos informações sobre o conteúdo e as características dos produtos alimentares.

Foi constatado que o quadro jurídico da UE prevê a inclusão de informações essenciais nos rótulos dos alimentos, mas que 7 das 11 atualizações previstas não foram concluídas, levando os Estados-Membros a executarem diferentes iniciativas para compensar alguns dos elementos em falta no quadro da União.

Também se constatou que as novas práticas de rotulagem das empresas de alimentos aumentam a complexidade e podem confundir os consumidores ou induzi-los em erro.

Os Estados-Membros são obrigados a criar sistemas de controlo e a garantir a aplicação correta das regras de rotulagem pelas empresas de alimentos. Embora estes sistemas estejam em vigor, os controlos das informações voluntárias e da venda a retalho online não são suficientes.

O Tribunal recomenda que a Comissão:

• corrija as lacunas existentes no quadro jurídico da UE em matéria de rotulagem dos alimentos;
• intensifique os esforços para analisar as práticas de rotulagem;
• analise as expectativas dos consumidores e tome medidas para melhorar a sua compreensão dos rótulos dos alimentos;
• reforce os controlos dos Estados-Membros sobre os rótulos voluntários e a venda a retalho online;
• melhore a comunicação de informações sobre a rotulagem dos alimentos.

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